O presente site é gerido pela Unidade de Saúde Familiar Arte Nova, integrada na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E. (NIF: 510123210), com morada em Rua do Braçal, nº 2, 3810-854 Oliveirinha, Portugal.
Estes contactos podem ser utilizados também para esclarecimentos relacionados com privacidade, proteção de dados ou outros assuntos legais.
3. Finalidade do Site
Este site tem como objetivo:
Divulgar informação institucional e organizativa sobre a USF Arte Nova
Fornecer conteúdos informativos sobre o funcionamento da unidade e da sua equipa
Disponibilizar formulários que permitem aos utentes interagir diretamente com a unidade, nomeadamente através de submissão de documentos
4. Acesso e Utilização
O site da USF Arte Nova é de acesso público e gratuito
O acesso e utilização do site implicam a aceitação plena dos termos deste Aviso Legal
O site não possui áreas de acesso restrito
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste site (textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e demais informação) são propriedade exclusiva da USF Arte Nova.
Não é permitida a sua reprodução, modificação ou reutilização sem autorização expressa.
Quaisquer usos não autorizados podem ser objeto de responsabilidade civil e/ou criminal
6. Conteúdo Informativo e Responsabilidade
A informação publicada neste site tem caráter meramente informativo e não substitui a avaliação, acompanhamento ou orientação direta dos profissionais de saúde
A USF Arte Nova reserva-se o direito de alterar, atualizar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio
7. Segurança e Proteção de Dados
O site respeita a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Os dados pessoais e de saúde recolhidos através de formulários (como o BRAVU) destinam-se exclusivamente à atuação da USF Arte Nova, no âmbito da prestação de cuidados de saúde.
O tratamento destes dados está sujeito a medidas de segurança específicas.
8. Referência Legal
Este site respeita os princípios consagrados na legislação portuguesa e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como os direitos previstos na Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde.
9. Jurisdição Aplicável
A utilização deste site é regulada pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Aveiro para dirimir quaisquer litígios relacionados com o mesmo.
A presente Política de Privacidade visa informar os utilizadores do site www.usfartenova.ptsobre a forma como a Unidade de Saúde Familiar Arte Nova, integrada na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E., recolhe, utiliza e protege os dados pessoais que possam ser fornecidos através da plataforma online, incluindo o sistema BRAVU.
A USF Arte Nova compromete-se a garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais recolhidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação nacional aplicável.
2. Finalidade da Recolha de Dados
A recolha de dados pessoais através do site é feita exclusivamente com o objetivo de suportar a prestação de cuidados de saúde aos utentes da unidade.
Através do sistema BRAVU, os utentes são encaminhados para diferentes formulários, dependendo da finalidade clínica da submissão.
De acordo com a portaria n.º 306-A/2011, a utilização de várias formas de comunicação (p.e. correio eletrónico) é considerada uma consulta sem presença do utente, e por isso sujeita à cobrança de taxa moderadora (exceto se isenção do seu pagamento.)
3. Dados Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos através dos formulários do BRAVU podem incluir:
Nome completo
Número de utente do SNS
Data de nascimento
Contacto telefónico
Endereço de email
Morada
Nome do médico de família/Equipa família
Tipo de pedido (ex: renovação de receita, submissão de exames, outros)
Conteúdo clínico voluntariamente partilhado (resultados de exames, pedidos de renovação, informação clínica complementar)
Ficheiros anexados pelo utente
4. Tratamento, Conservação e Segurança
Os dados submetidos são automaticamente encaminhados para a caixa de correio institucional da unidade (usf.artenova@ulsra.min-saude.pt), alojada na plataforma Microsoft 365.
Após receção, os dados são avaliados pelo Secretariado Clínico da unidade e, se aplicável, são:
Registados nos sistemas institucionais (SClínico, RNU – Registo Nacional de Utentes, outros)
Encaminhados para o profissional de saúde responsável
Após a sua avaliação, os dados e ficheiros são eliminados da caixa de correio eletrónico.
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados.
5. Partilha de Dados
Os dados recolhidos não são partilhados com entidades externas, exceto quando tal se justifique no contexto da prestação de cuidados de saúde — por exemplo, referenciação hospitalar ou comunicação entre unidades funcionais do SNS.
Não existe qualquer partilha de dados com fornecedores externos, empresas de alojamento ou equipas técnicas do site.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os utentes podem exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais
Direito à retificação de dados inexatos ou incompletos
Direito ao apagamento dos dados, nos termos legalmente admissíveis
Direito à limitação do tratamento
Direito de oposição ao tratamento
Direito à portabilidade dos dados
O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto com a unidade, utilizando os dados abaixo indicados.
7. Encarregada de Proteção de Dados
A Encarregada de Proteção de Dados da ULS da Região de Aveiro, E.P.E. é: 📧 Email: dpo@chbv.min-saude.pt
8. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regulada pela legislação portuguesa e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD).
